| Projeto: |
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PL 367 25/06/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-367/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0367-2020 |
| Promovente: |
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Ricardo Nunes / Marcelo Messias |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EQUIDADE ENTRE FUNCIONÁRIOS DE ENTIDADES CONVENIADAS DA REDE INDIRETA DE EDUCAÇÃO COM OS FUNCIONÁRIOS DE MESMO CARGO/FUNÇÃO DA REDE DIRETA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CARGO / CONVENIO / EMPREGADO / EQUIDADE / EQUIPARACAO / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / EXERCICIO EFETIVO / FUNCAO / GRATIFICACAO / INCORPORACAO / INSTITUICAO EDUCACIONAL / ISONOMIA SALARIAL / PARCERIA / PERIODO / PRINCIPIO CONSTITUCIONAL / PROFESSOR / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / PROGRESSIVIDADE / PROIBICAO / REDE INDIRETA DE CRECHES CONVENIADAS / REDE INDIRETA DE CRECHES PARCEIRAS / REMUNERACAO / SALARIO / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SERVIDOR / SERVIDOR DO ENSINO / TRABALHADOR / VANTAGENS / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0755-2020
ver documento ADM1193-2020
ver documento FIN0393-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/06/2020 | Encaminhado em 25/06/2020 | | SGP42 | Recebido em 26/06/2020 | Encaminhado em 26/06/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/06/2020 | Encaminhado em 17/07/2020 | | CCJ | Recebido em 17/07/2020 | Encaminhado em 15/09/2020 | | ADM | Recebido em 16/09/2020 | Encaminhado em 11/12/2020 | | FIN | Recebido em 15/12/2020 | Encaminhado em 06/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 01/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | FIN | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 27/04/2023 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 14/09/2020 atraves do(a) SEI 6510.2020/0014950-9, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 728/2020
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 12/11/2020 atraves do(a) 6510.2020/0021692-3, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 827/2020
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